Cidadania paraguaia: naturalização, requisitos e cuidados

Naturalização não é residência

A nacionalidade paraguaia por naturalização é um procedimento jurídico próprio, distinto da residência migratória e da cédula de estrangeiro. A autorização de morar no país não concede automaticamente direito a passaporte paraguaio.

O que informa o Poder Judicial

O Poder Judicial, em sua página de Carta de Naturalización, relaciona documentos como cédula paraguaia, passaporte, nascimento legalizado ou apostilado, admissão permanente, certificado de radicação e antecedentes. Para iniciar a via indicada, informa a exigência de três anos de radicação permanente, contados da resolução correspondente. Outras condições legais e de avaliação devem ser observadas.

• Confirme se possui residência permanente e desde quando.
• Revise vínculos, antecedentes e documentação civil.
• Consulte profissional habilitado antes de tomar decisões baseadas em prazos.

Nacionalidade brasileira: o que mudou

A Emenda Constitucional brasileira 131/2023 suprimiu a perda da nacionalidade brasileira pela mera aquisição de outra nacionalidade. Isso não cria direito automático à naturalização paraguaia; cada país aplica seus próprios requisitos, e situações particulares merecem orientação jurídica.

Histórico real, sem confundir os responsáveis

A atuação da assessoria brasileira em conjunto com nossos parceiros em Ciudad del Este tem histórico de atendimento a centenas de brasileiros em temas de documentação e cidadania, conforme informado pelos profissionais envolvidos. Cada caso possui exigências próprias; resultados anteriores não garantem nova naturalização ou deferimento.